É um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que tenham impedimentos de longo prazo e estejam em situação de baixa renda. Para receber, não é necessário ter contribuído ao INSS, mas é preciso comprovar a condição e que a renda por pessoa da família é inferior a 1/4 do salário mínimo. O valor pago é de um salário mínimo por mês.